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Questão de Contabilidade Geral — Outras Demonstrações — CESPE / CEBRASPE 2023

Contabilidade GeralOutras Demonstrações
Código
ce152627
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNMP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista do – Àrea: Apoio Técnico Especializado – Especialidade: Contabilidade
Com referência ao reconhecimento, à mensuração e à avaliação de itens patrimoniais ativos, julgue o item que se segue.Considerando que uma mineradora brasileira opere em um país africano que não possui legislação ambiental; que lá, ela gere dano ao meio ambiente, mas não tenha qualquer tipo de política de compensação relativa a esses danos no referido país; e que haja uma estimativa de que tais danos, nos próximos cinco anos superarão U$ 50 bilhões, levando-se em consideração uma taxa de câmbio de R$ 5,6 para U$ 1,0, é correto afirmar que, de acordo com as normas contábeis vigentes, essa mineradora deverá abster-se de realizar qualquer registro em contas passivas, assim como de divulgar qualquer informação em notas explicativas relativas ao risco ambiental descrito.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Reconhecimento de Passivos Ambientais

Gabarito: ✅ CERTO. O item está correto. De acordo com os princípios contábeis (CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes), uma provisão só é reconhecida quando há uma obrigação presente (legal ou construtiva) decorrente de evento passado, e é provável que uma saída de recursos seja exigida para liquidá-la. No caso descrito, a mineradora opera em país sem legislação ambiental e não possui política de compensação, portanto não há obrigação presente. Consequentemente, nenhum passivo deve ser registrado.

Quanto à divulgação em notas explicativas, o CPC 25 exige divulgação para passivos contingentes (obrigações possíveis) apenas se a probabilidade de saída não for remota. Como não há obrigação legal ou construtiva, a possibilidade de a empresa ser obrigada a desembolsar recursos é remota, dispensando também a divulgação. Assim, a empresa deve abster-se tanto de registrar passivos quanto de divulgar informações sobre o risco ambiental descrito.

A afirmativa, portanto, está correta.

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