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Questão de Auditoria de Obras Públicas — Orçamento e Planejamento de Obras Públicas — CESPE / CEBRASPE 2023

Auditoria de Obras PúblicasOrçamento e Planejamento de Obras Públicas
Código
ce152666
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNMP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista do – Àrea: Apoio Técnico Especializado – Especialidade: Engenharia Civil
A partir dos conceitos e da metodologia proposta pelo Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), julgue o item que se segue.O SINAPI é mantido segundo definições de engenharia da Caixa Econômica Federal, com os preços constituindo resultado da pesquisa contínua realizada pela Fundação Getúlio Vargas, viabilizando-se, assim, a elaboração dos orçamentos de referência adotados na contratação de obras públicas.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI)

Gabarito: item ERRADO. A assertiva está incorreta porque o SINAPI, embora mantido pela Caixa Econômica Federal, tem seus preços provenientes de pesquisa contínua realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), e não pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). A menção ao SINAPI na Lei 14.133/2021 corrobora sua utilização como referência, mas não altera a instituição responsável pela coleta de dados.

Art. 23, §2Lei-14133

Art. 23, § 2º, I — "composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente do Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro), para serviços e obras de infraestrutura de transportes, ou do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil (Sinapi), para as demais obras e serviços de engenharia".

A distorção está na atribuição da pesquisa à FGV; o IBGE é o órgão responsável pela coleta e atualização dos preços do SINAPI, em parceria com a Caixa. Portanto, a afirmação é falsa.

Gabarito: item ERRADO.

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