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Questão de Auditoria de Obras Públicas — Licenciamento Ambiental em Auditoria de Obras Públicas — CESPE / CEBRASPE 2023

Auditoria de Obras PúblicasLicenciamento Ambiental em Auditoria de Obras Públicas
Código
ce152676
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNMP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista do – Àrea: Apoio Técnico Especializado – Especialidade: Engenharia Civil
Determinada obra pública utiliza recursos ambientais, sendo, por isso, considerada causadora de degradação ambiental. Para que fosse viabilizado o início da construção, o empreendimento atendeu à Resolução CONAMA n.º 237/1997.Acerca do licenciamento ambiental nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, com base na referida resolução.A licença de instalação é obrigatória para o início da obra.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Licenciamento ambiental – Licença de Instalação

✅ CERTO. A licença de instalação (LI) é obrigatória para o início da obra, conforme a Resolução CONAMA nº 237/1997, que estabelece as etapas do licenciamento ambiental: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). A LI autoriza a instalação do empreendimento ou atividade, sendo exigida antes do início da construção.

A questão trata de uma obra pública causadora de degradação ambiental, sujeita ao licenciamento. A Resolução CONAMA 237/1997, em seu art. 8º, define que a LI é concedida após a aprovação do projeto executivo e autoriza o início da instalação. Portanto, a afirmativa está correta.

  1. 1LP – Licença Prévia
  2. 2LI – Licença de Instalação
  3. 3LO – Licença de Operação
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Gabarito: Certo.

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