Supondo que a construtora responsável pela execução de uma obra pública, após a data-base para correção dos valores contratuais de acordo com o índice previsto em contrato, tenha formalizado o pleito de tal correção, julgue o item a seguir, a respeito dessa questão contratual.A correção dos valores pleiteada deve ocorrer por meio de reequilíbrio físico-financeiro, mediante apresentação formal de justificativas da variação efetiva do custo de produção.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Reajuste vs. Reequilíbrio em Contratos Administrativos
Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmativa erra ao confundir reajuste contratual (correção automática por índice previsto) com reequilíbrio físico-financeiro (revisão mediante comprovação de variação efetiva de custos). O pleito após a data-base, com índice já pactuado, é hipótese de reajuste, não de reequilíbrio.
A banca cobra a distinção clássica: o reajuste é um direito periódico do contratado, baseado em índice setorial, independentemente de demonstração de efetiva variação de custos. Já o reequilíbrio (ou revisão) exige comprovação de álea extraordinária imprevisível, nos termos da Lei 14.133/2021 (arts. 25 e 124) e da Lei 8.666/1993 (art. 65, II, "d"). Como o enunciado menciona "data-base para correção de acordo com o índice previsto em contrato", trata-se de reajuste, e a correção não deve ser feita por reequilíbrio.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca os institutos: o reajuste é automático e indexado; o reequilíbrio exige justificativa de variação efetiva de custos. O candidato pode achar que toda correção precisa de demonstração, o que é falso para o reajuste.
Critério
Reajuste
Reequilíbrio (Revisão)
Fundamento
Índice previsto em contrato
Álea extraordinária imprevisível
Demonstração
Automático (não exige justificativa)
Exige comprovação de variação efetiva de custos
Periodicidade
Data-base contratual
Eventual (quando ocorre o desequilíbrio)
Base legal
Lei 14.133/2021 (art. 25)
Lei 14.133/2021 (arts. 25 e 124) / Lei 8.666/1993 (art. 65, II, "d")
Alternativa C — ❌ Incorreta (Certo)
Afirma que a correção deve ocorrer por reequilíbrio físico-financeiro. Incorreta, pois o caso é de reajuste contratual, que não demanda justificativa de variação de custos.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A afirmativa está errada, portanto a resposta correta é "Errado". A banca testa o conhecimento da diferença entre reajuste (indexação) e reequilíbrio (revisão com comprovação).
Conclusão: no reajuste, aplica-se o índice contratual sem necessidade de demonstração; no reequilíbrio, há necessidade de comprovar o desequilíbrio. A questão apresentou o primeiro como se fosse o segundo, tornando a afirmativa errada.