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Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
Código
ce152689
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNMP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista do – Àrea: Apoio Técnico Especializado – Especialidade: Estatística
De acordo com as disposições constitucionais acerca do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item a seguir.O corregedor nacional do Ministério Público é escolhido, em votação secreta, entre os membros do Ministério Público que integram o CNMP, sendo vedada a recondução.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

CNMP – Corregedor Nacional

Gabarito: Certo. O art. 130-A, §3º da Constituição Federal determina que o Corregedor Nacional do Ministério Público é escolhido pelo CNMP, em votação secreta, dentre os membros do Ministério Público que integram o Conselho, sendo vedada a recondução. A afirmação do item reproduz literalmente o dispositivo constitucional.

Constituição Federal de 1988:

Art. 130-A, §3º — "O Conselho escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, vedada a recondução, competindo-lhe, além das atribuições que lhe forem conferidas pela lei, as seguintes: [...]"

A banca cobra o texto exato da norma. Não há qualquer exceção ou variação: a forma de escolha (votação secreta), o universo dos elegíveis (membros do MP que compõem o CNMP) e a proibição de recondução estão claros. Portanto, o item está correto.

✅ CERTO.

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