Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2023

Classificação da Receita Pública

✅ CERTO. A afirmação está correta. A doutrina classifica a receita pública em originária (decorrente da exploração do patrimônio estatal) e derivada (obtida pelo poder de império, como tributos). No entanto, essa classificação não é adotada pela legislação orçamentária brasileira como classificador oficial. A classificação oficial da receita é a por natureza, prevista na Lei nº 4.320/1964 e detalhada no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), que considera aspectos como categoria econômica, origem e espécie. Portanto, o poder público não pode utilizar a classificação doutrinária como classificador oficial em seus registros contábeis e orçamentários, embora possa empregá-la para fins de estudo e análise. O item está correto.