Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CESPE / CEBRASPE 2023
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
ce152891
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNMP
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico do – Área: Apoio Técnico Administrativo – Especialidade: Administração
Quanto ao registro de ingressos e desembolsos de recursos públicos, julgue o próximo item.Quando consignatário temporário dos ingressos de recursos, o Estado deverá devolvê-los ao consignante caso ele os reivindique, logo esses ingressos não podem integrar a LOA, sem prejuízo de todo o valor registrado como entrada ou saída contábil refletir no resultado financeiro da entidade.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Ingressos Extraorçamentários e Resultado Financeiro
Gabarito: Errado (E). O item está incorreto porque, embora os ingressos recebidos pelo Estado como consignatário temporário sejam extraorçamentários e não integrem a LOA, eles não refletem no resultado financeiro da entidade, ao contrário do que afirma a parte final do enunciado. O resultado financeiro é afetado apenas por receitas e despesas efetivas; ingressos extraorçamentários são meros trânsitos de recursos que não alteram o superávit ou déficit financeiro.
A assertiva apresentada pelo CESPE contém uma parte correta e uma parte incorreta. Quando o Estado atua como mero depositário de recursos que pertencem a terceiros (consignante), esses valores não se incorporam ao patrimônio público como receita, pois há obrigação de devolução. Por isso, são classificados como ingressos extraorçamentários e, de fato, não devem constar na Lei Orçamentária Anual (LOA) como receita. Contudo, a afirmação de que “todo o valor registrado como entrada ou saída contábil refletir no resultado financeiro da entidade” é falsa. O registro contábil desses ingressos é feito em contas do passivo (obrigações) e não transita pelo resultado; a entrada e a saída são compensatórias e não geram variação patrimonial ou financeira.
NÃO CAIA NESSA!
A banca mistura uma afirmação verdadeira (ingressos de consignatário não integram a LOA) com uma falsa (refletem no resultado financeiro). O candidato pode ser levado a acreditar que o item está certo por concordar com a primeira parte, mas o erro na segunda parte torna a assertiva globalmente errada.