Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2023
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
ce152893
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNMP
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico do – Área: Apoio Técnico Administrativo – Especialidade: Administração
Acerca das funções fiscais ou clássicas do Estado, julgue o seguinte item.A transposição do rio São Francisco, a partir da sua finalização, passou a integrar o rol de bens e serviços públicos ofertados em complemento à ação do mercado, por conseguinte é correto afirmar que essa intervenção econômica do governo, por meio de ajustamento de alocação dos recursos, diz respeito à função alocativa orçamentária.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Funções Clássicas do Estado (Função Alocativa)
✅ CERTO. A transposição do rio São Francisco é um exemplo de provisão de bem público pelo Estado, que oferta infraestrutura hídrica em complemento ao mercado. Essa atuação enquadra-se na função alocativa do orçamento, por meio da qual o governo intervém para corrigir falhas de mercado (ineficiência na alocação de recursos) e prover bens e serviços que não seriam ofertados adequadamente pela iniciativa privada.
A classificação das funções fiscais do Estado (Richard Musgrave) divide-se em três: alocativa, distributiva e estabilizadora. A função alocativa está diretamente ligada à oferta de bens públicos e bens meritórios, bem como à correção de externalidades. No caso da transposição, o governo viabilizou um bem público de grande escala (água para regiões semiáridas) que o mercado, por si só, não teria condições ou interesse de fornecer. Portanto, a intervenção governamental na alocação de recursos é tipicamente alocativa.
O item está correto, pois descreve com precisão a finalidade da função alocativa: ajustar a alocação de recursos por meio da oferta de bens e serviços públicos em complemento à ação do mercado. ✅ CERTO
Funções fiscais (Musgrave): Alocativa (Oferta de bens públicos, Bens meritórios, Correção de externalidades, Ex.: transposição do São Francisco); Distributiva (Redistribuição de renda); Estabilizadora (Controle da inflação/emprego)