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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2023

Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
Código
ce152897
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNMP
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico do – Área: Apoio Técnico Administrativo – Especialidade: Administração
Em relação aos planos e programas de governo, julgue o item que se segue.Toda ação orçamentária que integra a LOA se desdobra em um plano orçamentário (PO), contudo alguns POs não aparecem na referida lei, integrando apenas os sistemas corporativos da União, tais quais o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP) e o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Plano Orçamentário (PO) e a LOA

Gabarito: Errado. O item está incorreto porque a primeira parte da afirmação — "Toda ação orçamentária que integra a LOA se desdobra em um plano orçamentário (PO)" — não é verdadeira. Conforme o Manual Técnico de Orçamento (MTO), o PO é uma identificação orçamentária de caráter gerencial, não constante da LOA, e seu uso é opcional na maioria dos casos. Ou seja, nem toda ação orçamentária possui um PO; ele existe para permitir um acompanhamento mais detalhado, mas não é um desdobramento obrigatório de cada ação. Já a segunda parte da frase — "contudo alguns POs não aparecem na referida lei, integrando apenas os sistemas corporativos" — está correta, pois os POs são instrumentos gerenciais que não figuram na LOA. Entretanto, o erro na primeira parte torna o item como um todo falso.

Caso

Premissa 1 (Toda ação → PO)

Premissa 2 (Alguns POs não na LOA)

Resultado do Item

1

F (nem toda ação tem PO)

V (POs são gerenciais, não na LOA)

Errado

2

V (se fosse verdade)

V (verdadeiro)

Certo (hipotético)

3

F (falso)

F (falso)

Errado

NÃO CAIA NESSA!

A banca mistura uma informação verdadeira (PO não aparece na LOA) com uma generalização indevida (toda ação se desdobra em PO). O candidato pode ser levado a aceitar o item por concordar com a segunda parte, sem perceber que a primeira é incorreta. Na prova, lembre-se: o PO é opcional e gerencial, não obrigatório para todas as ações orçamentárias.

Gabarito: Errado.

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