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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — CESPE / CEBRASPE 2023

Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Código
ce152898
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNMP
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico do – Área: Apoio Técnico Administrativo – Especialidade: Administração
Em relação aos planos e programas de governo, julgue o item que se segue.O plano orçamentário, utilizado para fins de gestão e tomada de decisão, permite acompanhar o resultado da execução física e financeira da ação orçamentária em nível mais detalhado do que o obtido na identificação da localização do gastos por meio do subtítulo/localizador de gasto.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Plano Orçamentário (PO) e o Subtítulo/Localizador de Gasto

CERTO. O item está correto. O plano orçamentário (PO) é um desdobramento da ação orçamentária utilizado para fins gerenciais, permitindo acompanhar a execução física e financeira em um nível de detalhe superior ao proporcionado pelo subtítulo (localizador de gasto). Enquanto o subtítulo indica apenas a localização geográfica ou a unidade administrativa onde o gasto ocorre, o PO detalha etapas, metas, produtos e insumos da ação, viabilizando a tomada de decisão e o controle gerencial.

A própria estrutura do sistema orçamentário da União, conforme registrado nos sistemas corporativos, prevê que toda ação orçamentária da LOA se desdobra em planos orçamentários, sendo que alguns deles não aparecem na lei, integrando apenas os sistemas de gestão. Isso reforça que o PO é mais granular e específico que o subtítulo.

Portanto, a afirmação está em conformidade com a prática orçamentária brasileira: o plano orçamentário oferece um detalhamento superior ao do subtítulo/localizador de gasto, cumprindo seu papel de instrumento de gestão e tomada de decisão.

Plano Orçamentário (PO)Subtítulo/Localizador de Gastomaior detalhamentomenor detalhamentoambos detalham açãoLEVELsoulevel.com.br
Planos e Programas de Governo — só Plano Orçamentário (PO): maior detalhamento; só Subtítulo/Localizador de Gasto: menor detalhamento; Plano Orçamentário (PO)∩Subtítulo/Localizador de Gasto: ambos detalham ação

Gabarito: Certo (C)

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