Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — CESPE / CEBRASPE 2023
Administração Financeira e Orçamentária›Despesa Pública
Código
ce152904
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNMP
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico do – Área: Apoio Técnico Administrativo – Especialidade: Administração
A identificação da finalidade dos gastos e o resultado obtido da alocação dos recursos permitem maior controle governamental e social sobre a implantação das políticas públicas adotadas. A respeito do arcabouço procedural pertinente a esse assunto, julgue o item a seguir.Os elementos da despesa 41, 42, 43, 45 e 81 são conhecidos como gastos efetivos, pois provocam impacto direto na geração de riqueza no produto interno bruto (PIB) e, por conseguinte, integram o rol dos elementos de despesa com acompanhamento especial.
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Elementos de Despesa e Gastos Efetivos
❌ ERRADO. A afirmação está incorreta. Os elementos de despesa 41 (Contribuições), 42 (Auxílios), 43 (Subvenções sociais), 45 (Subvenções econômicas) e 81 (Distribuição de receitas) são, de fato, despesas efetivas do ponto de vista patrimonial, pois reduzem o patrimônio líquido sem contrapartida no passivo. Entretanto, o item erra ao justificar que esses gastos "provocam impacto direto na geração de riqueza no PIB" e que "integram o rol dos elementos de despesa com acompanhamento especial".
Do ponto de vista contábil-orçamentário, as despesas efetivas são aquelas que, no momento da realização, reduzem a situação líquida da entidade. Exemplos clássicos são as despesas correntes (exceto aquisição de materiais para estoque e adiantamentos) e as transferências de capital. Os elementos citados são tipicamente transferências (correntes ou de capital), enquadrando-se como efetivas.
Contudo, a justificativa apresentada no enunciado é falha por dois motivos:
Impacto no PIB: As transferências (contribuições, auxílios, subvenções) não compõem diretamente o Produto Interno Bruto. O PIB é medido pela soma de bens e serviços finais produzidos em um período. Transferências são meros pagamentos de redistribuição de renda, sem contrapartida em produção. Apenas gastos com consumo (aquisição de bens e serviços) e investimento (formação bruta de capital fixo) impactam diretamente o PIB. Logo, afirmar que esses elementos provocam impacto direto na geração de riqueza do PIB é incorreto.
Acompanhamento especial: Não existe um "rol de elementos de despesa com acompanhamento especial" definido na legislação orçamentária (Lei 4.320/1964, LRF, Portaria Conjunta STN/SOF). O acompanhamento especial pode ser dado a determinadas despesas por decisão gerencial, mas não há previsão normativa que enumere esses elementos como obrigatoriamente sujeitos a tratamento diferenciado. A afirmação, portanto, não encontra amparo legal.
Despesas efetivas
1Conceito
Reduzem o patrimônio líquido
Sem contrapartida no passivo
2Exemplos (elementos)
41: Contribuições
42: Auxílios
43: Subvenções sociais
45: Subvenções econômicas
81: Distribuição de receitas
3Erros do item
Impacto no PIB
Transferências não compõem PIB
PIB = bens e serviços finais
Acompanhamento especial
Não há rol normativo
Apenas decisão gerencial
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NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato associando o conceito de "despesa efetiva" (correto) a uma justificativa econômica equivocada (impacto direto no PIB) e a um suposto rol normativo (acompanhamento especial). O erro está na motivação apresentada, não na classificação patrimonial. O candidato deve lembrar que despesas efetivas são aquelas que reduzem o PL, independentemente de seu efeito no PIB. As transferências são efetivas, mas não geram riqueza diretamente.
MNEMÔNICO
PeJO
JJuros e Encargos da DívidaOOutras Despesas Correntes
Despesas Correntes por Grupo de Natureza da Despesa (GND)