Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Federal — Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN — CESPE / CEBRASPE 2023

Legislação FederalSistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN
Código
ce152949
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNMP
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico do – Área: Apoio Técnico Administrativo – Especialidade: Segurança Institucional
À luz do Decreto n.º 4.376/2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do SBI, julgue o seguinte item.O Centro de Inteligência Nacional tem a atribuição de coordenar a articulação do fluxo de dados e informações oportunas e de interesse da atividade de inteligência do Estado, com o fito de subsidiar a tomada de decisão do diretor-geral da ABIN.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Centro de Inteligência Nacional no SBI

❌ ERRADO. O item está incorreto porque o Decreto nº 4.376/2002, que dispõe sobre a organização e funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência (SBI), não cria nem atribui funções ao Centro de Inteligência Nacional (CIN). A estrutura do SBI prevista nesse decreto é composta por outros órgãos (como a ABIN e os órgãos setoriais), e o CIN foi instituído apenas posteriormente, por decreto distinto. Portanto, a competência descrita no enunciado não pode ser imputada ao CIN com base no Decreto nº 4.376/2002.

NÃO CAIA NESSA!

A banca induz o candidato a acreditar que o Centro de Inteligência Nacional integrava o SBI desde a sua origem, quando na verdade ele foi criado depois do decreto mencionado. O enunciado pede expressamente a análise “à luz do Decreto n.º 4.376/2002”, e como o CIN não consta desse diploma, a afirmação é falsa.

Gabarito: ERRADO.

Link permanente: /questoes/ce152949