À luz do Decreto n.º 4.376/2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do SBI, julgue o seguinte item.O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) integra o SBI, estando vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
CCerto
EErrado
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — Errado
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Sistema Brasileiro de Inteligência (SBI) – Composição e Vinculação
Gabarito: Errado. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) não integra o Sistema Brasileiro de Inteligência (SBI) e não está vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O CNMP é órgão autônomo de controle externo do Ministério Público, com sede própria e independência administrativa, não subordinado a qualquer ministério.
O SBI, instituído pelo Decreto nº 4.376/2002, é composto por órgãos e entidades da Administração Pública Federal que exerçam atividades de inteligência e contrainteligência, como a ABIN (Agência Brasileira de Inteligência), o Gabinete de Segurança Institucional, as Forças Armadas, a Polícia Federal, entre outros. O CNMP não consta nesse rol.
✅ CERTO? A afirmativa está errada – o CNMP não integra o SBI e não é vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, mas sim é órgão independente, com autonomia administrativa, financeira e funcional.
Sistema Brasileiro de Inteligência (SBI): Instituído pelo Decreto nº 4.376/2002; Integrantes (ABIN, Gabinete de Segurança Institucional, Forças Armadas, Polícia Federal, Outros órgãos da Adm. Pública Federal); Não integra: CNMP (Órgão autônomo de controle externo do MP, Não vinculado a ministério)