Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — CESPE / CEBRASPE 2023

Educação indígena no ensino fundamental

Gabarito: C (Certo). A assertiva reproduz, com fidelidade, o teor do art. 210, § 2º, da Constituição Federal, que assegura às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem no ensino fundamental regular. A mesma garantia é repetida no art. 32, § 3º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996).

A questão trata de um direito cultural e educacional específico dos povos indígenas, inserido no capítulo da Ordem Social da Constituição. O dispositivo constitucional estabelece uma regra de bilinguismo e de respeito à diversidade cultural: o ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, mas as comunidades indígenas poderão utilizar suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem. A palavra "também" no texto constitucional é decisiva: ela indica que o ensino para essas comunidades deve ser bilíngue e intercultural, não se limitando nem à língua portuguesa nem exclusivamente às línguas indígenas.

A banca explora aqui a literalidade do dispositivo, mas também o contexto mais amplo do direito à educação diferenciada dos povos indígenas, que é um desdobramento do direito à cultura e à identidade étnica. A assertiva está correta porque reproduz exatamente o que a Constituição e a LDB asseguram.

Lei 9.394/1996 (LDB):

Art. 32, § 3º — "O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem."

Alternativa C — ✅ Certo ⟵ GABARITO

A afirmativa está correta porque corresponde exatamente ao texto do art. 210, § 2º, da CF/88 e do art. 32, § 3º, da LDB. O dispositivo constitucional assegura às comunidades indígenas, no ensino fundamental regular, a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem, além da língua portuguesa. Essa previsão concretiza o direito à educação escolar diferenciada, específica, intercultural e bilíngue, reconhecido aos povos indígenas.

Alternativa E — ❌ Errado

A afirmativa está errada porque nega uma garantia constitucional expressa. Não há qualquer dispositivo que impeça as comunidades indígenas de utilizarem suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem no ensino fundamental. Pelo contrário, a Constituição e a LDB asseguram expressamente essa possibilidade, como forma de preservação cultural e identitária. A alternativa contraria frontalmente o art. 210, § 2º, da CF/88.

Gabarito: letra C (Certo).