Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — CESPE / CEBRASPE 2023

Ministério Público – Poder Investigatório Criminal

✅ CERTO. A interpretação prevalecente no âmbito do Supremo Tribunal Federal é a de que o Ministério Público pode realizar investigações criminais diretamente, sem depender exclusivamente do inquérito policial. Essa posição se fundamenta nas funções institucionais previstas no art. 129, III e VIII, da Constituição Federal (promover o inquérito civil e a ação civil pública; requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial) e no controle externo da atividade policial (CF, art. 129, VII). O STF, em diversos julgados – como o RE 593.727 (Tema 184) e o HC 84.548 –, firmou que o poder investigatório do MP não ofende o sistema acusatório, sendo legítima a colheita de provas diretamente pelo órgão ministerial. No mesmo sentido, o Código de Processo Penal, em seu art. 39, §5º, prevê a possibilidade de o MP dispensar o inquérito policial quando já dispuser de elementos para a ação penal, o que reforça sua capacidade investigatória. Portanto, a afirmação está correta: o MP pode tanto reunir elementos por meio do inquérito policial quanto realizar investigações criminais diretas.

Gabarito: CERTEIRO.