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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Teoria Geral da Prova — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Teoria Geral da Prova
Código
ce153108
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DATAPREV
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Advocacia
Conforme as disposições do Código de Processo Civil (CPC) a respeito de advocacia pública, litisconsórcio, preclusão e provas, julgue o item a seguir.Ao juiz da ação é possível agir de ofício para determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Poder instrutório do juiz no CPC

✅ CERTO. O CPC/2015 confere ao juiz o poder de determinar, de ofício, as provas necessárias ao julgamento do mérito, conforme expressamente previsto no art. 370, caput.

Art. 370CPC

Art. 370 — "Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito."

O dispositivo é claro: o juiz não depende exclusivamente da iniciativa das partes para a produção de provas. Pode, sempre que considerar pertinente, determinar as provas que entender úteis ao esclarecimento dos fatos e à formação de seu convencimento. É o chamado poder instrutório do magistrado, que se alinha ao princípio do livre convencimento motivado (art. 371 do CPC).

A assertiva está, portanto, em perfeita consonância com o texto legal.

Gabarito: ✅ CERTO.

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