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Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CESPE / CEBRASPE 2023

Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
Código
ce153325
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DATAPREV
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Contabilidade
Quanto à despesa pública, julgue o item a seguir.Embora seja na liquidação que se verifica o direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, para, então, processar-se o pagamento, há a possibilidade de reconhecimento da variação patrimonial diminutiva antes da própria liquidação.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Despesa Pública: Reconhecimento da VPD antes da Liquidação

Gabarito: Certo (C). A afirmação está correta. No regime contábil (competência), a variação patrimonial diminutiva (VPD) é reconhecida no momento do fato gerador, que pode ocorrer antes da liquidação orçamentária. A liquidação, definida no art. 63 da Lei 4.320/1964, é o estágio em que se verifica o direito adquirido do credor, mas não é condição para o registro contábil da despesa sob o enfoque patrimonial. O reconhecimento da VPD antes da liquidação é possível, por exemplo, na apropriação mensal do 13º salário ou no recebimento de nota fiscal sem tempo hábil para liquidação no exercício.

Art. 63Lei-4320

Art. 63 — "A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito."

A liquidação é uma etapa do ciclo orçamentário, mas o reconhecimento da VPD segue o princípio da competência, podendo anteceder essa fase. Portanto, o item está Certo.

  1. 1Fato gerador (competência)VPD reconhecida
  2. 2Liquidação (art. 63)Direito do credor verificado
  3. 3PagamentoSaída financeira
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