Questão de Contabilidade Pública — Execução Financeira e Orçamentária — CESPE / CEBRASPE 2023
Contabilidade Pública›Execução Financeira e Orçamentária
Código
ce153326
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DATAPREV
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Contabilidade
Quanto à despesa pública, julgue o item a seguir.As descentralizações orçamentárias, assim como as transposições, não modificam a programação ou o valor das dotações, já que alteram somente a unidade orçamentária detentora do crédito.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Despesa Pública: descentralização e transposição
Gabarito: Errado (E). A afirmativa está incorreta porque, ao contrário do que se declara, as transposições (e as transferências) são espécies de créditos adicionais e, portanto, modificam a programação ou o valor das dotações orçamentárias. As descentralizações orçamentárias, de fato, apenas movimentam o crédito entre unidades, sem alterar a programação. A banca tenta igualar os dois institutos, o que é equivocado.
A descentralização orçamentária consiste na movimentação de parte do orçamento para que outras unidades administrativas possam executar a despesa, mantendo-se as classificações institucional, funcional, programática e econômica. Conforme o material de apoio, "Não há modificação: No valor da programação/dotações; Na unidade orçamentária detentora do crédito". Portanto, a descentralização não altera o valor nem a programação.
Já a transposição é um tipo de crédito adicional (previsto na Lei 4.320/1964) que permite a realocação de recursos entre categorias de programação, modificando a dotação original e, consequentemente, a programação orçamentária. Diferentemente da descentralização, a transposição altera o valor e a programação das dotações.
Ao afirmar que ambos os instrumentos "não modificam a programação ou o valor das dotações", o item comete um erro de generalização, atribuindo à transposição uma característica que só é verdadeira para a descentralização.
Instituto
Modifica a programação?
Modifica o valor das dotações?
Altera a unidade orçamentária detentora do crédito?
Descentralização orçamentária
Não
Não
Sim
Transposição (crédito adicional)
Sim
Sim
Sim (pode)
Movimentação de créditos orçamentários
1Descentralização
Não altera valor/programação
Só altera unidade detentora
2Transposição (crédito adicional)
Altera valor/programação
Altera unidade detentora
LEVEL · soulevel.com.br
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato ao afirmar que as transposições, assim como as descentralizações, não alteram a programação. Porém, transposições são créditos adicionais que modificam o valor e a programação. As descentralizações, por outro lado, apenas movimentam o crédito entre unidades. Fique atento a essa diferença.