GabaritoE — Errado
Gabarito: Errado (E). Juros e encargos da dívida são despesas correntes, não de capital, conforme classificação da Lei nº 4.320/1964, art. 13. A confusão ocorre porque ambas as rubricas se relacionam ao endividamento, mas a natureza econômica é diferente: juros oneram o serviço da dívida (corrente), enquanto a amortização do principal é despesa de capital.
A classificação da despesa pública por categoria econômica está prevista no art. 13 da Lei 4.320/1964, que discrimina:
Art. 13 — Observadas as categorias econômicas do art. 12, a discriminação ou especificação da despesa por elementos, em cada unidade administrativa ou órgão de govêrno, obedecerá ao seguinte esquema: DESPESAS CORRENTES ... Transferências Correntes ... Juros da Dívida Pública ... DESPESAS DE CAPITAL ... Transferências de Capital ... Amortização da Dívida Pública.
Note que os juros estão listados nas Despesas Correntes (como transferência corrente), enquanto a amortização (pagamento do principal) está nas Despesas de Capital. Logo, a afirmação de que “juros e encargos da dívida são despesas de capital” está incorreta.
A banca explora a associação imediata entre “juros” e “endividamento” para fazer o candidato classificá-los como despesa de capital. O erro está em confundir a causa (endividamento) com a natureza econômica: juros são o custo do dinheiro emprestado (despesa corrente), enquanto a amortização é a devolução do principal (despesa de capital). Memorize: Juros = corrente; Amortização = capital.
Gabarito: Errado (E).
Link permanente: /questoes/ce153328