Classificação Funcional da Despesa Pública
Gabarito: ✅ Certo. Na classificação funcional, as subfunções podem ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estão diretamente vinculadas na Portaria MOG nº 42/1999, sendo a única exceção a função 28 – Encargos Especiais (que não admite combinação com subfunções de outras funções). A assertiva reproduz exatamente essa regra, denominada matricialidade.
A classificação funcional agrupa as despesas por área de ação governamental, composta por funções (maior nível de agregação) e subfunções (detalhamento da área). Conforme o entendimento consolidado na Portaria MOG nº 42/1999, a subfunção não está rigidamente atrelada à função original – ela pode ser utilizada com qualquer função, exceto a função 28 (Encargos Especiais), que representa despesas sem contraprestação direta. Essa flexibilidade evita a duplicidade de códigos e permite que uma mesma subfunção (ex.: 122 – Administração Geral) seja aplicada a funções distintas (ex.: Saúde, Educação, Segurança).
Item — ✅ Certo ⟵ GABARITO
A afirmação está correta porque expressa o princípio da matricialidade. A Portaria MOG nº 42/1999 estabelece que as subfunções podem ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estão originalmente relacionadas, com a única exceção da função 28 – Encargos Especiais. O conteúdo de apoio confirma: "É possível COMBINAR SUBFUNÇÕES a funções diferentes. Única EXCEÇÃO é a função 28 – Encargos Especiais". Portanto, o item está correto.
✅ CERTO – A assertiva está em conformidade com a regra da classificação funcional da despesa pública.