GabaritoC — Certo
✅ CERTO. A afirmativa está correta. A despesa orçamentária não efetiva é aquela que, no momento de sua realização, não altera a situação líquida patrimonial da entidade, caracterizando-se como um fato contábil permutativo. Isso ocorre porque há contrapartida no ativo (aumento de um bem ou direito) ou redução de um passivo, sem impacto no patrimônio líquido.
Conceito fundamental: Em contabilidade pública, a despesa orçamentária classifica-se quanto à afetação patrimonial em:
Efetiva: reduz a situação líquida patrimonial (ex.: gastos com pessoal, material de consumo, serviços).
Não efetiva: não reduz a situação líquida patrimonial (ex.: aquisição de imóveis, investimentos, inversões financeiras).
Exemplo: A compra de um imóvel (despesa de capital) é não efetiva: o pagamento reduz o disponível, mas o imóvel é registrado no ativo, mantendo o patrimônio líquido inalterado (fato permutativo). Já o pagamento de salários (despesa corrente) é efetivo, pois reduz o patrimônio líquido sem gerar contrapartida no ativo.
Característica | Despesa Orçamentária Efetiva | Despesa Orçamentária Não Efetiva |
|---|---|---|
Impacto na situação líquida patrimonial | Reduz o patrimônio líquido | Não altera o patrimônio líquido |
Natureza do fato contábil | Modificativo (diminutivo) | Permutativo |
Exemplo típico | Gastos com pessoal, material de consumo, serviços | Aquisição de imóveis, investimentos, inversões financeiras |
Contrapartida no ativo/passivo | Não gera contrapartida no ativo ou redução de passivo | Gera aumento de ativo ou redução de passivo |
Gabarito: ✅ CERTO.
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