Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CESPE / CEBRASPE 2023
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
ce153332
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DATAPREV
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Contabilidade
Acerca da receita pública, seu conceito, seus estágios, suas classificações e sua execução, julgue o seguinte item.As receitas de operações de crédito são receitas correntes, pois envolvem o pagamento de juros, que são despesas correntes.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação Econômica da Receita
Gabarito: Errado (E). As operações de crédito são classificadas como receitas de capital pela Lei 4.320/1964 (art. 11, §4º), e não como receitas correntes. O argumento de que envolvem pagamento de juros (despesa corrente) é irrelevante para a classificação econômica da receita.
A classificação da receita pública em categorias econômicas é regida pelo art. 11 da Lei nº 4.320/1964. O §2º define que são receitas de capital as provenientes da constituição de dívidas, e o §4º lista explicitamente as operações de crédito como integrantes dessa categoria. Vejamos:
Art. 11, §2Lei-4320
Art. 11, §2º — "São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente."
Art. 11, §4º — "A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema: ... RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO ALIENAÇÃO DE BENS AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL."
As operações de crédito representam ingressos que aumentam o endividamento público, enquadrando-se perfeitamente na definição de receita de capital. A existência de juros (despesa corrente) não altera essa natureza, pois a classificação da receita é determinada pela origem e pelo impacto no patrimônio líquido, e não pela destinação ou pelos encargos futuros.
Receita pública (Lei 4.320/1964)
1Receita corrente
Tributária
Contribuições
Patrimonial
Industrial
Serviços
Transferências correntes
Outras correntes
2Receita de capital
Operações de crédito
Alienação de bens
Amortização de empréstimos
Transferências de capital
Outras de capital
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NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir ao afirmar que operações de crédito seriam receitas correntes "porque envolvem o pagamento de juros, que são despesas correntes". Isso é um raciocínio incorreto: a classificação da receita independe da classificação da despesa associada. Memorize: operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos e transferências de capital são sempre receitas de capital.