Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CESPE / CEBRASPE 2023

Classificação da Receita Orçamentária por Natureza

Gabarito: ✅ Certo. A classificação da receita orçamentária por natureza é, de fato, utilizada por todos os entes da Federação (União, Estados, DF e Municípios) e tem por finalidade identificar a origem do recurso segundo o fato gerador, ou seja, o evento real que deu causa ao ingresso. Esse entendimento está consagrado no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e na Lei 4.320/1964, que padronizam a classificação por natureza como obrigatória para todos os entes.

A banca testa o conhecimento básico sobre a estrutura de classificação da receita pública. A classificação por natureza desdobra-se em categoria econômica, origem, espécie, etc., e sua finalidade é exatamente vincular o ingresso ao fato gerador, permitindo a identificação da fonte do recurso.

✅ CERTO.