Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — CESPE / CEBRASPE 2023

Balanço Orçamentário: Composição das Receitas e Despesas

Gabarito: Errado (E). O balanço orçamentário demonstra as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, e não por função programática, como afirma o item. A divergência está no termo "função programática" – que é um critério de classificação da despesa utilizado em outros demonstrativos (como o relatório de gestão fiscal), mas não no balanço orçamentário propriamente dito, conforme o MCASP.

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) estabelece a estrutura do Balanço Orçamentário. Segundo o MCASP, o balanço é composto por:

• Receitas: detalhadas por categoria econômica e origem, especificando previsão inicial, previsão atualizada, receita realizada e saldo.

• Despesas: detalhadas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando dotação inicial, dotação para o exercício, despesas empenhada e liquidada.

Fonte (MCASP – Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários): "O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou déficit de arrecadação. Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando dotação inicial, dotação para o exercício, despesas empenhada e liquidada, no bimestre e no exercício."

Note que o item troca o critério de classificação das despesas: onde o MCASP exige grupo de natureza da despesa, o enunciado coloca função programática. A função programática (função e subfunção) é uma classificação por área de atuação (ex.: saúde, educação), mas não integra a estrutura principal do balanço orçamentário. Esse erro é clássico em concursos, pois a banca explora a confusão entre os diferentes critérios de classificação da despesa pública.

Portanto, o item está errado.

❌ ERRADO.