Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — CESPE / CEBRASPE 2023

Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) – Indicador Financeiro/Permanente

Gabarito: Certo (C). De acordo com o MCASP, as contas do ativo e do passivo no PCASP possuem um indicador que as classifica como financeiras (F) ou permanentes (P), atendendo ao disposto na Lei nº 4.320/1964, que exige essa segregação no balanço patrimonial.

A banca testa o conhecimento sobre a estrutura do PCASP e sua compatibilidade com a Lei 4.320/1964. Embora o balanço patrimonial atual, conforme o MCASP, apresente o quadro principal com classificação em circulante e não circulante, a lei ainda determina a apresentação dos ativos e passivos financeiros e permanentes. Para atender a essa exigência, o PCASP atribui a cada conta do ativo e passivo um indicador (F ou P), que é utilizado na elaboração do balanço e em demonstrações auxiliares.

Lei 4.320/1964 (art. 105):

Art. 105 – "O Balanço Patrimonial demonstrará: I – o Ativo Financeiro; II – o Ativo Permanente; III – o Passivo Financeiro; IV – o Passivo Permanente; V – o Saldo Patrimonial; VI – as Contas de Compensação."

O PCASP implementa essa classificação por meio de indicadores nas contas contábeis.

O conteúdo de apoio do PCASP exemplifica contas como "Caixa e Equivalente de Caixa (F)" e "Créditos Tributários a Receber (P)", confirmando a presença do indicador. Portanto, a afirmação está correta.

✅ CERTO – O item está em conformidade com o MCASP e a Lei 4.320/1964.