Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — CESPE / CEBRASPE 2023
- Código
- ce153348
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DATAPREV
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Contabilidade
- CCerto
- EErrado
GabaritoE — Errado
Gabarito: Errado (E). A afirmativa está incorreta porque, embora o PCASP seja de uso obrigatório para as entidades da administração indireta, as empresas estatais independentes (que não dependem de recursos do ente público para sua manutenção) não estão obrigadas a adotá-lo; elas seguem as normas contábeis do setor privado. O MCASP restringe a obrigatoriedade às empresas estatais dependentes.
A regra é extraída do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), que estabelece a obrigatoriedade do PCASP para todos os entes e suas entidades da administração direta e indireta, incluindo fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes. As empresas estatais independentes, por sua vez, não se sujeitam ao PCASP.
A banca explora exatamente essa distinção: a expressão "dependentes ou independentes" generaliza indevidamente, incluindo um grupo que não é alcançado pela norma. Portanto, a assertiva está errada.
Gabarito: Errado (E).
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