Questão de Contabilidade Pública — Procedimentos Contábeis Patrimoniais — CESPE / CEBRASPE 2023

Redução ao Valor Recuperável (Impairment) no Setor Público

Gabarito: Certo (C). O instrumento da redução ao valor recuperável tem por objetivo ajustar o valor contábil de um ativo ao seu valor recuperável, que representa a real capacidade de geração de benefícios econômicos futuros (seja na forma de caixa ou de serviço público). A afirmação está correta e em linha com os normativos contábeis aplicáveis ao setor público.

A NBC TSP 10 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo estabelece os procedimentos para reconhecer e mensurar perdas por impairment. Conforme seu item 72 (reproduzido em questões similares da banca), “se, e somente se, o valor recuperável do ativo for menor do que seu valor contábil, o valor contábil do ativo deve ser reduzido ao seu valor recuperável. Essa redução é a perda por redução ao valor recuperável”. O valor recuperável, por sua vez, é definido como o maior entre o valor justo líquido de despesas de venda e o valor em uso (ou, para ativos não geradores de caixa, o valor de serviço). Esse valor reflete a capacidade do ativo de gerar retorno econômico, seja por meio de fluxos de caixa (ativos geradores de caixa) ou da prestação de serviços públicos (ativos não geradores de caixa).

Portanto, a afirmativa de que o impairment deve ser usado para adequar o valor contábil à real capacidade de retorno econômico está correta, conforme o entendimento consolidado na doutrina e nas normas contábeis do setor público.

Gabarito: Certo (C).