Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — CESPE / CEBRASPE 2023

Conceituação da Contabilidade Pública e Composição do Patrimônio Público

✅ CERTO. O enunciado está correto: as entidades do setor público podem, de fato, obter ativos por meio de transações com contraprestação (como compra e venda de bens) e sem contraprestação (como tributos, doações e transferências). A NBC TSP 02 item 5 é a fonte normativa que confirma essa dualidade.

A banca testa o conhecimento básico sobre a natureza das transações no setor público. A norma contábil aplicável (NBC TSP 02) estabelece expressamente essa possibilidade.

Embora o enunciado use "obter ativos" em vez de "auferir receitas", a obtenção de ativos é a materialização da receita, seja ela com ou sem contraprestação. A NBC TSP EC item 2.19 também corrobora: "Alguns recursos para dar suporte às atividades das entidades do setor público podem ser recebidos de doadores, credores por empréstimos ou como resultado de transações com contraprestação. Entretanto, os recursos se originam, predominantemente, de transações sem contraprestação advindas dos contribuintes..." Isso demonstra que ambas as formas existem.

Conclusão: Não há erro na afirmativa. A possibilidade de obtenção de ativos tanto por transações com contraprestação (ex.: compras) quanto sem contraprestação (ex.: tributos, doações) é expressamente prevista nas normas de contabilidade aplicadas ao setor público.

✅ CERTO.