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Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — CESPE / CEBRASPE 2023

Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
ce153371
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DATAPREV
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Contabilidade
Em relação à conceituação da contabilidade pública e à composição do patrimônio público, julgue o item seguinte.Agências, autarquias e fundações estão compreendidas no conceito de entidades do setor público.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Entidades do Setor Público

✅ CERTO. De acordo com a NBC TSP (Estrutura Conceitual), agências, autarquias e fundações estão expressamente incluídas no conceito de entidades do setor público. O item 1.8A da norma enumera esses entes de forma clara.

NBC TSP EC item 1.8A:

"Estão compreendidos no conceito de entidades do setor público: os governos nacionais, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes)."

A redação da norma é expressa ao incluir esses entes. Ressalte-se que as fundações mencionadas são aquelas instituídas e mantidas pelo poder público, ou seja, fundações públicas de direito público ou privado que integram a administração indireta. Assim, a afirmativa está correta.

✅ CERTO

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