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Questão de Redação Oficial — Tipos de Documentos — CESPE / CEBRASPE 2023

Redação OficialTipos de Documentos
Código
ce153535
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DATAPREV
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Estratégia e Governança
Julgue o próximo item, relativos à recepção e à expedição de documentos oficiais.O documento oficial pode ser encaminhado por e-mail, o qual terá valor documental caso exista certificação digital que ateste a identidade do remetente, em especial se forem adotados os parâmetros de integridade, autenticidade e validade jurídica da ICP-Brasil.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Redação Oficial – Valor documental do e-mail oficial

✅ CERTO. A afirmação está correta conforme as regras de recepção e expedição de documentos oficiais. O e-mail é meio válido para encaminhamento de documentos oficiais. Para que tenha valor documental, exige-se certificação digital que ateste a identidade do remetente, em especial quando adotados os parâmetros de integridade, autenticidade e validade jurídica da ICP-Brasil. Essa previsão decorre do ordenamento jurídico brasileiro, notadamente da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira e conferiu validade jurídica aos documentos eletrônicos assinados com certificação no âmbito da ICP-Brasil. Dessa forma, a assertiva reproduz fielmente o entendimento aplicável à administração pública.

  1. 1E-mail é meio válido
  2. 2Exige certificação digital
  3. 3ICP-Brasil (integridade, autenticidade, validade)
  4. 4[+] Tem valor documental
LEVEL · soulevel.com.br

Gabarito: Certo

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