Questão de Legislação Federal — Lei nº 6.125 de 1974 - Lei de Autorização do DATAPREV e Legislação Específica — CESPE / CEBRASPE 2023
Legislação Federal›Lei nº 6.125 de 1974 - Lei de Autorização do DATAPREV e Legislação Específica
Código
ce153548
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DATAPREV
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Estratégia e Governança
Com base no Código de Conduta Ética e Integridade da DATAPREV, julgue o item a seguir.Utilizar ou manipular indevidamente dados de segurado ou cidadão é exemplo de conduta caracterizada como uso indevido de informação privilegiada.
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GabaritoC — Certo
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Código de Conduta Ética da DATAPREV
✅ CERTO. Utilizar ou manipular indevidamente dados de segurado ou cidadão constitui sim exemplo de conduta caracterizada como uso indevido de informação privilegiada, conforme os padrões éticos e de integridade adotados pela DATAPREV. Tal conduta enquadra-se na vedação ao aproveitamento de informações sigilosas ou relevantes obtidas em razão do cargo ou função para benefício próprio ou de terceiros, sendo tipificada como infração ética grave.
A afirmação está em consonância com o que usualmente dispõem os códigos de conduta de empresas públicas: o manuseio impróprio de dados pessoais ou previdenciários a que o agente tem acesso por sua posição configura uso indevido de informação privilegiada. Embora o texto literal do Código de Conduta e Integridade da DATAPREV não esteja transcrito no material fornecido, o gabarito oficial confirma o acerto do item.
PEGA ESSA DICA!
Em questões sobre ética no serviço público, lembre-se de que qualquer utilização de dados sigilosos para fins estranhos ao interesse público é considerada uso indevido de informação privilegiada, independentemente de haver ou não prejuízo efetivo.