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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — CESPE / CEBRASPE 2023

Administração Financeira e OrçamentáriaDespesa Pública
Código
ce153625
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DATAPREV
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Gestão Econômico-Financeira
A respeito do orçamento público e de seus indicadores, julgue o seguinte item.Na classificação segundo a natureza da despesa, as categorias econômicas são divididas em alocativas, distributivas e estabilizadoras.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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Classificação da Despesa por Natureza

❌ ERRADO. O item está incorreto porque as categorias econômicas da despesa, na classificação por natureza, dividem-se em despesas correntes e de capital, e não em alocativas, distributivas e estabilizadoras. Essas três últimas correspondem às funções do orçamento (função alocativa, distributiva e estabilizadora) propostas por Richard Musgrave na teoria das finanças públicas, e não à classificação por natureza da despesa.

Na codificação da natureza da despesa, o primeiro dígito indica exatamente a categoria econômica: 3 para Despesas Correntes e 4 para Despesas de Capital (conforme o Manual Técnico de Orçamento – MTO e a Lei nº 4.320/1964). Portanto, a afirmação troca os conceitos, sendo ERRADA.

Classificação da despesa por natureza
  • 1Categoria econômica (1º dígito)
    • 3 = Despesas Correntes
    • 4 = Despesas de Capital
  • 2Funções do orçamento (Musgrave)
    • Alocativa
    • Distributiva
    • Estabilizadora
LEVEL · soulevel.com.br
MNEMÔNICO
PeJO
JJuros e Encargos da DívidaOOutras Despesas Correntes
Despesas Correntes por Grupo de Natureza da Despesa (GND)

Gabarito: ERRADO.

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