Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Princípios Orçamentários — CESPE / CEBRASPE 2023
Administração Financeira e Orçamentária›Princípios Orçamentários
Código
ce153631
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DATAPREV
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Gestão Econômico-Financeira
Em relação aos princípios orçamentários e à proposta e à execução do orçamento público, julgue o item a seguir.A reunião de todas as receitas do Estado de um lado e de todas as despesas de outro, envolvendo todas as unidades orçamentárias do ente estatal em um orçamento único, evidencia a aplicação do princípio da unidade de caixa ou de tesouraria e do princípio do equilíbrio.
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GabaritoE — Errado
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Princípios Orçamentários
❌ ERRADO. O item está errado porque a descrição — reunião de todas as receitas e despesas em um orçamento único — corresponde ao princípio da universalidade (ou da totalidade), e não ao princípio da unidade de caixa/tesouraria nem ao princípio do equilíbrio. A banca confunde propositalmente os institutos.
O princípio da universalidade, previsto na Lei nº 4.320/1964, determina que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas dos Poderes, órgãos e entidades da administração. Já o princípio da unidade (ou totalidade) exige que cada ente federativo tenha um único orçamento, mas admite exceções (autarquias etc.). A unidade de caixa é um princípio de tesouraria (todos os ingressos em caixa único), não orçamentário, e o equilíbrio impõe que receitas e despesas se igualem. A descrição do item amolda-se perfeitamente à universalidade, e não aos demais princípios.
Princípios orçamentários: Universalidade (Todas as receitas e despesas, Em um orçamento único); Unidade (totalidade) (Um orçamento por ente, Admite exceções (autarquias)); Unidade de caixa (Caixa único (tesouraria), Não é princípio orçamentário); Equilíbrio (Receita = Despesa)
NÃO CAIA NESSA!
O candidato mais apressado pode associar "reunião de todas as receitas e despesas" ao princípio da unidade (por causa da palavra "único") ou à unidade de caixa. Mas o correto é a universalidade. Memorize: universalidade = "todas as receitas e despesas no orçamento"; unidade = "um orçamento por ente"; unidade de caixa = "caixa único"; equilíbrio = "receita = despesa".
Princípio
Descrição
Universalidade
Todas as receitas e despesas devem constar no orçamento (Lei 4.320/1964).
Unidade (totalidade)
Cada ente deve ter um único orçamento, mas com possibilidade de leis orçamentárias próprias para autarquias etc.
Unidade de Caixa
Todos os recursos devem ser reunidos em um só caixa (princípio financeiro, não orçamentário).
Equilíbrio
As receitas previstas devem ser iguais às despesas fixadas.
Portanto, o item é ERRADO.
Gabarito: Errado (E).
MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade