Questão de Contabilidade Geral — Balanço Patrimonial — CESPE / CEBRASPE 2023
- Código
- ce153640
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DATAPREV
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Gestão Econômico-Financeira
- CCerto
- EErrado
GabaritoC — Certo
Gabarito: ❌? (na verdade a assertiva está Certa; a banca pede para julgar: Certo ou Errado? O gabarito oficial é 'C' – Certo).
✅ CERTO. O imóvel adquirido por empresa industrial com o intuito de auferir receitas de aluguel deve ser classificado no Ativo Não Circulante, subgrupo Investimentos, conforme previsão da Lei nº 6.404/76 (art. 179, III) e do CPC 28 (Propriedade para Investimento).
A Lei das S.A. (Lei 6.404/76) estabelece os subgrupos do Ativo Não Circulante. No art. 179, III, determina que no subgrupo Investimentos devem ser incluídos:
"as participações permanentes em outras sociedades e os direitos de qualquer natureza, não classificáveis no ativo circulante, e que não se destinem à manutenção da atividade da companhia ou da empresa".
O imóvel para aluguel não é utilizado na atividade operacional da empresa industrial (que é produzir bens). Logo, enquadra-se como direito não destinado à manutenção da atividade. Adicionalmente, o CPC 28 – Propriedade para Investimento define que terrenos e edificações mantidos para auferir aluguel ou valorização do capital devem ser classificados como Propriedade para Investimento, que integra o subgrupo Investimentos no Ativo Não Circulante.
Para classificar corretamente um bem, pergunte: ele é usado na atividade operacional (imobilizado) ou é mantido para renda/valorização (investimentos)? Imóvel para aluguel → investimento; imóvel para fábrica → imobilizado.
A afirmativa está Certa, pois o imóvel para aluguel é Propriedade para Investimento, classificado no subgrupo Investimentos do Ativo Não Circulante.
✅ CERTO.
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