Questão de Legislação Federal — Instrução Normativa SEGES/ME nº 01 de 2019 - Plano Anual de Contratações — CESPE / CEBRASPE 2023
Legislação Federal›Instrução Normativa SEGES/ME nº 01 de 2019 - Plano Anual de Contratações
Código
ce153766
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DATAPREV
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Gestão de Serviços de TIC
A respeito da Instrução Normativa SGD n.º 94/2022, julgue o item que se segue.Cabe ao gestor do contrato e ao integrante administrativo o desenvolvimento do estudo técnico preliminar da contratação, que deve conter a especificação das necessidades tecnológicas bem como dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução de TIC.
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GabaritoE — Errado
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Instrução Normativa SGD nº 94/2022 — Atribuições na Contratação de TIC
Gabarito: Errado. O estudo técnico preliminar (ETP) é elaborado na fase de planejamento da contratação, sendo atribuição da área requisitante ou da equipe de planejamento, e não do gestor do contrato e do integrante administrativo, cujas funções são voltadas à execução contratual. A IN SGD 94/2022 define claramente os papéis, e o ETP compete a quem demanda a solução de TIC.
O erro central da assertiva está em atribuir ao gestor do contrato e ao integrante administrativo a responsabilidade pelo desenvolvimento do ETP. De acordo com a Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022, o gestor do contrato é designado para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, enquanto o integrante administrativo auxilia nas atividades administrativas. Já o ETP é um documento de planejamento, elaborado antes da licitação, normalmente pela área técnica ou pela equipe de planejamento da contratação (que pode incluir o integrante técnico e o integrante requisitante).
A banca testa o conhecimento sobre a divisão de competências nas fases da contratação de TIC. Confundir os responsáveis pelo planejamento com os da execução é uma armadilha comum.
1PlanejamentoÁrea requisitante / Equipe de planejamento
2Estudo Técnico Preliminar (ETP)Integrante técnico e requisitante
3Licitação
4Execução contratualGestor do contrato + Integrante administrativo
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NÃO CAIA NESSA!
O enunciado tenta associar o ETP ao gestor do contrato, função tipicamente de execução e fiscalização, quando na verdade o ETP é prévio à contratação e de responsabilidade da área demandante. Memorize: quem planeja não é quem executa.