Questão de Legislação Federal — Instrução Normativa SEGES/ME nº 01 de 2019 - Plano Anual de Contratações — CESPE / CEBRASPE 2023

Instrução Normativa SGD nº 5/2021 — Informação Classificada em Nuvem

Gabarito: E (Errado). A afirmação de que a informação classificada transferida para provedor de nuvem deve estar hospedada em território brasileiro está incorreta. A Instrução Normativa SGD nº 5/2021 não impõe essa exigência absoluta; ela estabelece requisitos de segurança e conformidade que podem ser atendidos independentemente da localização física dos dados, desde que cumpridas as condições normativas.

A banca testa o conhecimento de que a regra não é tão rígida quanto parece. Embora haja preocupação com soberania e proteção de dados, a norma prevê mecanismos alternativos, como acordos de confidencialidade e controles técnicos, que permitem a transferência para fora do Brasil em situações específicas. Como o enunciado afirma categoricamente que "deve estar hospedada em território brasileiro", o item é falso.

❌ ERRADO — A afirmação não corresponde ao disposto na IN SGD nº 5/2021.

Gabarito: E (Errado).