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Questão de Legislação Federal — Instrução Normativa SEGES/ME nº 01 de 2019 - Plano Anual de Contratações — CESPE / CEBRASPE 2023

Legislação FederalInstrução Normativa SEGES/ME nº 01 de 2019 - Plano Anual de Contratações
Código
ce153777
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DATAPREV
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Gestão de Serviços de TIC
Julgue o próximo item, relativos à Instrução Normativa SGD n.º 1/2019.O documento de oficialização da demanda deve conter a necessidade da contratação bem como a explicitação da motivação e dos resultados a serem alcançados, com informações suficientes para ser aprovado pela autoridade competente da área administrativa, que deve decidir motivadamente sobre o prosseguimento da contratação, após o encaminhamento do documento de oficialização da demanda pela área de TIC.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Instrução Normativa SGD nº 1/2019 – Oficialização da Demanda

✅ CERTO. O item está correto ao descrever os requisitos do documento de oficialização da demanda conforme a Instrução Normativa SGD/ME nº 1/2019, que regula as contratações de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no âmbito da Administração Pública Federal.

A IN SGD/ME nº 1/2019 estabelece que o documento de oficialização da demanda deve conter, de forma clara e suficiente, a necessidade da contratação, a motivação que a justifica e os resultados que se pretende alcançar. Essas informações devem permitir que a autoridade competente da área administrativa avalie e decida, de forma motivada, sobre o prosseguimento da contratação, após o encaminhamento formal do documento pela área de TIC.

O fluxo descrito no item – encaminhamento pela área de TIC e decisão motivada da autoridade competente – reproduz fielmente o procedimento previsto na norma. Não há qualquer elemento incorreto ou contraditório na afirmação.

Requisito do Documento de Oficialização da Demanda

Descrição conforme a IN SGD/ME nº 1/2019

Fluxo do Procedimento

Conteúdo mínimo

Necessidade da contratação, motivação e resultados a serem alcançados

Documento elaborado pela área de TIC

Nível de detalhamento

Informações suficientes para aprovação pela autoridade competente

Encaminhamento pela área de TIC à autoridade competente

Decisão da autoridade

Decisão motivada sobre o prosseguimento da contratação

Após recebimento do documento de oficialização da demanda

  1. 1Área de TIC elabora DOD
  2. 2DOD com necessidade, motivação e resultados
  3. 3Encaminha à autoridade administrativa
  4. 4Autoridade decide motivadamente
  5. 5Prosseguimento da contratação
LEVEL · soulevel.com.br

✅ CERTO.

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