Questão de Governança de TI — Conceitos Básicos em Governança de TI — CESPE / CEBRASPE 2023

Contratação de soluções de TIC na administração pública

❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque o processo de contratação de soluções de tecnologia da informação e comunicação na administração pública federal, conforme a Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022, é composto por três fases: planejamento da contratação, seleção do fornecedor e gestão do contrato. Ao afirmar que existem apenas duas fases (planejamento e seleção), o item omitiu a fase de gestão, tornando a assertiva falsa.

A IN SGD/ME nº 94/2022 regulamenta o processo de contratação de TIC no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O ciclo completo é: (1) Planejamento da Contratação, (2) Seleção do Fornecedor e (3) Gestão do Contrato. Essa estrutura visa garantir o alinhamento com o planejamento estratégico, a efetividade das contratações e o adequado acompanhamento da execução contratual. A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) também trata do planejamento (art. 18, §1º, II) e da gestão contratual, mas o detalhamento específico para TIC é dado pela IN.

Portanto, a questão está ERRADA.

Gabarito: ❌ ERRADO.