Questão de Legislação Federal — Instrução Normativa SGD/ME nº 94 de 2022 - Dispõe sobre o Processo de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos Órgãos e Entidades Integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP — CESPE / CEBRASPE 2023

Fiscal técnico do contrato (IN SGD/ME nº 94/2022)

Gabarito: Errado (alternativa E). A definição apresentada não corresponde à do fiscal técnico do contrato conforme a Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022. O fiscal técnico é um servidor designado para acompanhar a execução contratual sob o aspecto técnico, sem atribuições gerenciais, e não necessariamente da área requisitante. A descrição se aproxima mais do gestor do contrato.

O enunciado afirma que o fiscal técnico é "empregado com atribuições gerenciais, preferencialmente da área requisitante, designado para coordenar e comandar o processo de gestão e fiscalização da execução contratual". Na IN 94/2022, o fiscal técnico é um agente responsável pelo acompanhamento técnico do objeto, enquanto o gestor do contrato é quem exerce as funções gerenciais de coordenação e comando do processo de gestão contratual. Além disso, a preferência pela área requisitante é uma característica do gestor, não do fiscal técnico.

Portanto, a afirmativa incorre ao misturar as atribuições do fiscal técnico com as do gestor do contrato, estando errada.

Gabarito: Letra E — Errado.