Questão de Segurança da Informação — Políticas de Segurança de Informação — CESPE / CEBRASPE 2023
Segurança da Informação›Políticas de Segurança de Informação
Código
ce154064
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DATAPREV
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Segurança da Informação e Proteção de Dados
Acerca do GDPR (General Data Protection Regulation), julgue o item subsequente.O referido regulamento complementa a Diretiva de Proteção de Dados Pessoais de 1995 (95/46/CE).
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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GDPR (General Data Protection Regulation)
Gabarito: Errado (E). O GDPR não complementa a Diretiva de Proteção de Dados Pessoais de 1995 (95/46/CE); ele a revogou e substituiu integralmente, com efeitos a partir de 25 de maio de 2018. A afirmação do item é, portanto, incorreta.
O Regulamento (UE) 2016/679 (GDPR) foi criado para unificar e modernizar a proteção de dados pessoais na União Europeia, substituindo a antiga Diretiva 95/46/CE, que já não atendia às necessidades do ambiente digital. O artigo 94 do GDPR expressamente revoga a diretiva, estabelecendo que as referências a ela devem ser interpretadas como referências ao GDPR. Assim, a ideia de "complemento" é equivocada: houve uma revogação completa, e não uma mera complementação.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora o termo "complementa" para induzir o candidato a pensar que o GDPR apenas adicionou regras à diretiva. Na verdade, o GDPR substituiu integralmente a diretiva, revogando-a. Lembre-se: regulamentos da UE têm aplicação direta e substituem legislações anteriores sobre o mesmo tema.
Item julgado: ❌ ERRADO.
MNEMÔNICO
CID
CConfidencialidade (dados acessíveis só a quem é autorizado)IIntegridade (dados exatos, consistentes e não alterados indevidamente)DDisponibilidade (informação/sistemas acessíveis quando necessário)