Questão de Segurança da Informação — Políticas de Segurança de Informação — CESPE / CEBRASPE 2023

Política Nacional de Segurança da Informação - princípios

Gabarito: Errado (E). O item afirma que "fomentar a formação e a qualificação dos recursos humanos necessários à área de segurança da informação" é um princípio da Política Nacional de Segurança da Informação (PNSI). No entanto, essa não é a natureza jurídica do dispositivo: trata-se de uma competência/atribuição operacional dos órgãos e entidades da administração pública federal, não de um princípio norteador da PNSI. Os princípios da PNSI são elencados no Decreto nº 9.637/2018 e não incluem essa ação específica.

IN nº 1/2020 (GSI/PR), art. 15: "Além das obrigações já dispostas nesta Instrução Normativa, compete aos órgãos e às entidades da administração pública federal, direta e indireta, em seu âmbito de atuação: (...) III - promover ações de capacitação e profissionalização dos recursos humanos em temas relacionados à segurança da informação;"

Conforme se observa, a capacitação e qualificação de recursos humanos é uma competência (ação a ser executada), e não um princípio que rege a política. A PNSI, instituída pelo Decreto nº 9.637/2018, tem como princípios a abrangência, objetivos, instrumentos, competências dos comitês e órgãos, entre outros aspectos listados no art. 5º da IN 1/2020. Fomentar a formação de recursos humanos é uma ação operacional decorrente da política, mas não um princípio.

✅ ERRADO.