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Questão de Legislação Federal — Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica — CESPE / CEBRASPE 2023

Legislação FederalLei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica
Código
ce154277
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DATAPREV
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro de Segurança do Trabalho
Julgue o item a seguir, com base nas disposições das Leis n.º 5.194/1966 e n.º 6.496/1977. As penalidades aplicáveis por infração à Lei n.º 5.194/1966 são: advertência, censura pública, multa, suspensão do exercício profissional e cancelamento definitivo do registro.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Penalidades na Lei 5.194/1966

✅ CERTO. A afirmativa está correta. As penalidades aplicáveis por infração à Lei nº 5.194/1966 são exatamente as enumeradas: advertência, censura pública, multa, suspensão do exercício profissional e cancelamento definitivo do registro. Esse rol está previsto na referida lei, não havendo qualquer omissão ou acréscimo indevido no item.

A banca cobra o conhecimento direto da literalidade da lei, sem necessidade de raciocínio complexo. O item é uma transcrição fiel do dispositivo legal.

Gabarito: Certo.

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