Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- ce154490
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-RO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público Substituto
Nos termos da Lei de Execução Penal, a saída temporária para visita à família poderá ser concedida
- Apor prazo não superior a dez dias, a cada benefício.
- Baté cinco vezes, desde que respeitado o limite máximo de trinta e cinco dias durante o ano.
- Caté cinco vezes, desde que respeitado o limite máximo de cinquenta dias durante o ano.
- Daos condenados por crime hediondo cujo resultado tenha sido morte, em cumprimento de regime semiaberto, desde que submetidos a exame criminológico.
- Eaos presos em regime semiaberto, sem vigilância direta, desde que utilizada a monitoração eletrônica.