GabaritoE — concurso formal impróprio.
Gabarito: Letra E. Quando o agente, mediante uma só ação, quer e obtém dois resultados distintos (dolosamente), ocorre o concurso formal impróprio (art. 70 do CP, parte final). Nessa hipótese, há desígnios autônomos, e as penas são aplicadas cumulativamente (sistema do cúmulo material).
A questão exige a distinção entre as espécies de concurso de crimes, especialmente o concurso formal. A chave é a expressão "quer e obtém", que revela dolo direto em relação a ambos os resultados – o que caracteriza o concurso formal impróprio.
Art. 70 — "Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, consoante o disposto no artigo anterior" (grifo nosso).
Espécie de Concurso | Nº de Ações/Omissões | Elemento Subjetivo | Sistema de Pena |
|---|---|---|---|
Crime continuado (art. 71) | Mais de uma | Dolo ou culpa (crimes da mesma espécie) | Pena de um crime aumentada (1/6 a 2/3) |
Concurso material (art. 69) | Mais de uma | Dolo ou culpa | Cúmulo material (soma) |
Concurso formal próprio (art. 70, 1ª parte) | Uma só | Culpa ou dolo sem desígnios autônomos | Exasperação (mais grave ou uma só, aumentada de 1/6 a 1/2) |
Concurso formal impróprio (art. 70, parte final) | Uma só | Dolo com desígnios autônomos (quer ambos os resultados) | Cúmulo material (cumulativa) |
Crime continuado (art. 71) exige mais de uma ação ou omissão e crimes da mesma espécie, com continuidade temporal e espacial. Aqui a conduta é única, descartando o crime continuado.
Concurso material (art. 69) ocorre com mais de uma ação ou omissão. A questão trata de uma só ação, portanto não se enquadra.
Concurso formal próprio ocorre quando o agente não quis ambos os resultados (ex.: um tiro que atinge duas pessoas, sendo apenas uma desejada). No enunciado, o agente quer os dois resultados, o que afasta o concurso formal próprio.
Concurso material heterogêneo também exige mais de uma ação, além de crimes de espécies diferentes. Novamente, a pluralidade de condutas está ausente.
O concurso formal impróprio (ou imperfeito) ocorre quando o agente, com uma única ação, pratica dolosamente dois ou mais crimes, com desígnios autônomos (ou seja, querendo ambos os resultados). A pena é aplicada pelo sistema do cúmulo material (cumulativamente), conforme art. 70, parte final.
A banca explora a confusão entre concurso formal próprio (sem desígnios autônomos) e impróprio (com desígnios autônomos). A palavra "quer" é o termômetro: se o agente quis os dois resultados, é concurso formal impróprio. Memorize: próprio = exasperação; impróprio = cúmulo material.
💡 Dica: Para resolver questões de concurso de crimes, identifique primeiro o número de condutas: se uma só, é concurso formal; se várias, é material ou continuado. Depois, verifique a intenção no concurso formal: se o agente agiu com dolo em relação a todos os resultados, é impróprio.
Gabarito: letra E
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