Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito Constitucional›Organização Político-Administrativa do Estado
Código
ce154503
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-RO
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público Substituto
A respeito dos sistemas e regimes de governo, julgue os itens subsecutivos.I O parlamentarismo caracteriza-se predominantemente pela divisão do Poder Executivo em duas partes: chefia de Estado, exercida pelo presidente, em uma República, ou pelo monarca, em uma monarquia; e chefia de governo, exercida pelo primeiro ministro.II O presidencialismo é um sistema típico das monarquias.III A democracia direta é caracterizada pela eleição de representantes do povo, por meio do voto, além de mecanismos de participação popular, como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular.Assinale a opção correta.
AApenas o item I está certo.
BApenas o item II está certo.
CApenas os itens I e III estão certos.
DApenas os itens II e III estão certos.
ETodos os itens estão certos.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — Apenas o item I está certo.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Sistemas e regimes de governo
Gabarito: letra A – apenas o item I está correto. O parlamentarismo caracteriza-se pela divisão do Executivo em chefe de Estado e chefe de Governo (item I). O presidencialismo é próprio das repúblicas, não das monarquias (item II falso). A democracia direta não se confunde com a eleição de representantes, que é típica da democracia representativa (item III falso).
Item
Conteúdo
Correto?
Motivo
I
O parlamentarismo caracteriza-se pela divisão do Poder Executivo em chefia de Estado (presidente/monarca) e chefia de governo (primeiro-ministro).
✅ Correto
É a definição clássica do sistema parlamentarista, com dualidade no Executivo.
II
O presidencialismo é um sistema típico das monarquias.
❌ Incorreto
O presidencialismo é próprio das repúblicas; monarquias adotam predominantemente o parlamentarismo.
III
A democracia direta é caracterizada pela eleição de representantes do povo, além de plebiscito, referendo e iniciativa popular.
❌ Incorreto
Eleição de representantes é típica da democracia representativa (indireta), não da direta. O item mescla os dois modelos.
Item I — ✅ Correto
O parlamentarismo estrutura o Poder Executivo em duas figuras distintas: o Chefe de Estado (presidente ou monarca, com funções de representação e cerimonial) e o Chefe de Governo (primeiro-ministro, responsável pela administração e pela condução política). Essa dualidade é a marca central do sistema parlamentarista, vigente em países como Reino Unido, Alemanha e Itália.
Item II — ❌ Incorreto
O presidencialismo é um sistema de governo típico das repúblicas, como o Brasil. Nele, o Presidente da República acumula as funções de chefe de Estado e chefe de Governo. A Constituição Federal estabelece no art. 76:
Art. 76CF/88
Art. 76 – “O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.”
Monarquias, por sua vez, adotam predominantemente o parlamentarismo (monarquias constitucionais) ou, em casos raros, monarquias absolutas. Não há exemplo histórico relevante de monarquia presidencialista.
Item III — ❌ Incorreto
A democracia direta é o exercício do poder pelo povo sem intermediários, como na antiga Atenas. O item confunde esse conceito ao afirmar que a democracia direta inclui a eleição de representantes. Na verdade, a eleição de representantes é a essência da democracia indireta (ou representativa). A Constituição Federal, em seu art. 1º, parágrafo único, prevê que o poder é exercido tanto por representantes eleitos quanto diretamente, por meio de plebiscito, referendo e iniciativa popular. Portanto, a definição do item III mescla incorretamente os dois modelos.
NÃO CAIA NESSA!
O item III é a armadilha clássica: atribui à democracia direta características da democracia representativa. O aluno desatento vê “plebiscito, referendo e iniciativa popular” e assume que o item está correto, esquecendo que a frase começa com “eleição de representantes”, que é típica da democracia indireta.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
“Apenas o item I está certo.” De acordo com a análise, apenas o item I é verdadeiro. Portanto, esta alternativa é a resposta correta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
“Apenas o item II está certo.” O item II é falso (presidencialismo não é típico de monarquias). Logo, esta alternativa está errada.
Alternativa C — ❌ Incorreta
“Apenas os itens I e III estão certos.” O item III é falso, pois confunde democracia direta com representativa. Assim, a combinação I e III não é válida.
Alternativa D — ❌ Incorreta
“Apenas os itens II e III estão certos.” Ambos os itens II e III são falsos, tornando esta alternativa incorreta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
“Todos os itens estão certos.” Como os itens II e III são falsos, esta alternativa também está errada.
PEGA ESSA DICA!
Para diferenciar sistemas e regimes de governo, lembre-se: (1) Presidencialismo => república, Executivo unipessoal. (2) Parlamentarismo => república ou monarquia, Executivo dual (chefe de Estado + primeiro-ministro). (3) Democracia representativa => eleição de representantes; democracia direta => o povo decide sem intermediários. No Brasil, a CF combina ambos (art. 1º, parágrafo único).