Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito Constitucional›Organização Político-Administrativa do Estado
Código
ce154504
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-RO
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público Substituto
Acerca das formas de governo e de Estado, julgue os itens a seguir.I As principais características da monarquia são a vitaliciedade, a hereditariedade e a responsabilidade do governante.II O federalismo brasileiro é oriundo de um federalismo por segregação, também chamado de federalismo por desagregação ou movimento centrífugo.III As principais características da república são a temporariedade do mandato, a elegibilidade dos representantes e a irresponsabilidade dos governantes.Assinale a opção correta.
ANenhum item está certo.
BApenas o item I está certo.
CApenas o item II está certo.
DApenas o item III está certo.
ETodos os itens estão certos.
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GabaritoC — Apenas o item II está certo.
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Formas de governo e de Estado
Gabarito: letra C. O único item correto é o II. O federalismo brasileiro é classificado como federalismo por desagregação (movimento centrífugo), originado da descentralização do Estado unitário imperial. Os itens I e III erram ao inverter as características de responsabilidade/irresponsabilidade entre monarquia e república.
Formas de governo
1Monarquia
Vitaliciedade
Hereditariedade
Irresponsabilidade
2República
Temporariedade
Elegibilidade
Responsabilidade
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Item I — ❌ Incorreto
A monarquia se caracteriza por vitaliciedade, hereditariedade e irresponsabilidade do governante (o monarca não responde politicamente). O item troca "irresponsabilidade" por "responsabilidade", atribuindo à monarquia uma característica própria da república.
Item II — ✅ Correto
O federalismo brasileiro teve origem no desmembramento do Estado unitário do Império, sendo classificado como federalismo por desagregação (ou movimento centrífugo). A doutrina majoritária assim o considera, conforme exposto no material de apoio.
Item III — ❌ Incorreto
A república se caracteriza por temporariedade, elegibilidade e responsabilidade dos governantes (que prestam contas). O item erra ao afirmar "irresponsabilidade", que é traço da monarquia.
Característica
Monarquia
República
Mandato
Vitaliciedade
Temporariedade
Acesso ao poder
Hereditariedade
Elegibilidade
Responsabilidade política
Irresponsabilidade
Responsabilidade
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que nenhum item está certo. O item II está correto, portanto a alternativa é falsa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que apenas o item I está certo. O item I é falso, logo a alternativa está incorreta.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que apenas o item II está certo. O item II é verdadeiro e os demais são falsos, confirmando a alternativa como correta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que apenas o item III está certo. O item III é falso, portanto a alternativa está errada.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que todos os itens estão certos. Como os itens I e III são falsos, a alternativa é incorreta.
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverte a característica de responsabilidade/irresponsabilidade entre monarquia e república. Memorize: monarca não responde (irresponsável); presidente/governador responde (responsável).