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Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
Código
ce154505
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-RO
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público Substituto
No que se refere ao conceito, à origem e aos elementos do Estado, julgue os itens que se seguem.I O Estado é uma associação humana (povo), radicada em base espacial (território), que vive sob o comando de uma autoridade (poder) não sujeita a qualquer outra (soberana).II Nação é um agrupamento humano homogêneo cujos membros possuem os mesmos costumes, as mesmas tradições e os mesmos ideais coletivos, falam a mesma língua e partilham laços invisíveis, como a consciência coletiva e o sentimento de pertencer a uma mesma comunidade.III A soberania é caracterizada pela unicidade, indivisibilidade, imprescritibilidade e indelegabilidade.Assinale a opção correta.
  1. AApenas o item I está certo.
  2. BApenas o item II está certo.
  3. CApenas os itens I e III estão certos.
  4. DApenas os itens II e III estão certos. .
  5. ETodos os itens estão certos
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Todos os itens estão certos

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Conceito, origem e elementos do Estado

Gabarito: letra E. Todos os itens (I, II e III) estão corretos, conforme a doutrina clássica do Estado. O item I descreve corretamente os elementos constitutivos do Estado (povo, território e poder soberano); o item II define nação como comunidade cultural homogênea; o item III elenca as características tradicionais da soberania (unicidade, indivisibilidade, imprescritibilidade e indelegabilidade).

Item I — ✅ Correto

A definição apresentada corresponde à concepção tripartite do Estado: elemento humano (povo), base física (território) e poder político supremo e independente (governo soberano). A soberania é um poder que não se subordina a nenhum outro na ordem interna ou externa.

Item II — ✅ Correto

N ação é um conceito sociológico e cultural: grupo humano com vínculos históricos, linguísticos e culturais comuns, que compartilha identidade e sentimento de pertencimento. Difere de Estado, que é a organização jurídico-política. A descrição está em linha com a doutrina.

Item III — ✅ Correto

A soberania possui características doutrinárias: é una (não admite pluralidade no mesmo Estado), indivisível (não pode ser dividida), imprescritível (não se perde pelo não uso) e indelegável (não pode ser transferida a outro poder). Esses atributos são consagrados na teoria geral do Estado.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que apenas o item I está certo. Na verdade, os itens II e III também estão corretos, portanto a alternativa é incompleta.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que apenas o item II está certo. Os itens I e III também estão corretos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que apenas os itens I e III estão certos, excluindo o item II, que também está correto.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que apenas os itens II e III estão certos, excluindo o item I, que também está correto.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reúne todos os três itens, que estão todos corretos, conforme a doutrina do Estado.

Gabarito: letra E.

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