Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — CESPE / CEBRASPE 2023
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- ce154522
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-RO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público Substituto
O benefício assistencial ao idoso assegurado no Estatuto da Pessoa Idosa
- Aé garantido a toda pessoa com 65 anos de idade ou mais.
- Bé vinculado à assistência social.
- Cinclui o direito ao 13.º salário.
- Ddepende de contribuição prévia para a previdência social.
- Eacarreta o direito à pensão por morte a eventual dependente do idoso, no caso de sua morte.