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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — CESPE / CEBRASPE 2023

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
ce154533
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-RO
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público Substituto
Ao SUS compete, além de outras atribuições, nos termos da lei,
  1. Acontrolar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e o meio ambiente.
  2. Bexecutar as ações de vigilância sanitária, epidemiológica e fitossanitária.
  3. Cfiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para o consumo humano.
  4. Dformular a política e executar as ações de saneamento básico previstas no marco do saneamento privado.
  5. Eexercer a classificação de diversões públicas, programas de televisão e peças publicitárias com informações que alertem sobre o risco à saúde, vedada a censura prévia.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para o consumo humano.

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