Questão de Direito Sanitário — Lei n° 9.656/1998 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde — CESPE / CEBRASPE 2023
Direito SanitárioLei n° 9.656/1998 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde
- Código
- ce154534
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-RO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público Substituto
Um segurado de um plano privado de saúde foi atendido na emergência de um hospital público, tendo o SUS arcado com despesas elevadas relativas a procedimento cirúrgico e internação nesse hospital.Quanto à consequência jurídica do fato ocorrido nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
- AO SUS tem direito ao ressarcimento das despesas pelo plano privado de saúde e pelo paciente.
- BO SUS não tem direito a nenhum ressarcimento das despesas.
- CO SUS tem direito ao ressarcimento das despesas apenas pelo plano privado de saúde.
- DO SUS tem direito ao ressarcimento das despesas apenas pelo paciente, o qual, por sua vez, tem direito à ação regressiva contra o plano de saúde.
- EO SUS tem direito ao ressarcimento das despesas apenas nos casos cobertos pelo seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT).